O BPC da pessoa com deficiência garante um salário mínimo mensal em qualquer idade — inclusive a crianças —, desde que haja deficiência e vulnerabilidade social.
Em resumo
- Deficiência = impedimento de longo prazo (mínimo de 2 anos) que, diante de barreiras, limita a participação social.
- Não é preciso estar totalmente incapaz.
- O INSS faz perícia médica e avaliação social.
- Benefício negado ou cortado pode ser discutido na Justiça Federal.
Como funciona a avaliação
A perícia médica analisa as funções do corpo; a avaliação social considera acesso a tratamento, escola, transporte e apoio familiar. O resultado combina as duas, com base na CIF. Avaliações apressadas, que ignoram documentos, são causa frequente de negativa.
Condições mais analisadas
Autismo (TEA — reconhecido como deficiência pela Lei 12.764/2012), deficiência intelectual, transtornos mentais graves, doenças ortopédicas e neurológicas, deficiências visual e auditiva.
O que fortalece o pedido
- Relatórios médicos que descrevam as limitações no dia a dia, não apenas o CID;
- Comprovantes de gastos com terapias, remédios e cuidadores;
- Na Justiça, quesitos bem formulados ao perito e impugnação de laudos contraditórios.
Ficou com dúvida sobre o seu caso?
Cada situação depende dos documentos e do histórico de quem pede. Atendemos em Belo Horizonte e a distância.
Conteúdo informativo. Não substitui a análise individual do caso por um advogado.